| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1406 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 66.014,35 (sessenta e seis mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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o , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pi PMA d PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADAS 1/9; 11 soy qu m É Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 66.014,35 (sessenta e seis mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 66.014,35 (sessenta e seis mil, quatorze reais e trinta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2057 Fundo Municipal do Meio Ambiente Elemento 33.90.30/1019 Material de Consumo R$ 22.000,00 Elemento 33.90.39/1019 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 22.000,00 Elemento 44.90/52/1019 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.014,35 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Março de 2011. CELSO BASS$ANI BARBOSA Prefeito sa 2 FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400