| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 2010 |
| Date | 2010-03-29 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA) E NA LEI Nº 1.379, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO) |
| native_id | 1608 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA QG/02/14 [sá E XANGRI-LÁ PREFEITURA MUNICIPAL D sa 44 04 ( MARÇO DE JUÍI. Altera o Anexo de Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro «e 2009 (PPA) e na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado no Programa de Governo “Gestão Administrativa”, no Anexo de Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei 1249, de !6 de Setembro de 2009 (PPA) e na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO), com a seguinte redação: Valor Preservação, defesa e recuperação | Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 66.014,35 do meio ambiente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 dc Março de 2011. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito|Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400