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norma nº 1407/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1407 / 2010
Date 2010-03-29
EmentaALTERA O ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA) E NA LEI Nº 1.379, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO)
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA QG/02/14 [sá
E XANGRI-LÁ
PREFEITURA MUNICIPAL D sa 44 04 (
MARÇO DE JUÍI.
Altera o Anexo de Metas da Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente, na Lei nº 1249, de
16 de Setembro «e 2009 (PPA) e na Lei nº
1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado no Programa de Governo “Gestão Administrativa”, no Anexo de
Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei 1249, de !6 de Setembro de 2009 (PPA)
e na Lei nº 1379, de 06 de Dezembro de 2010 (LDO), com a seguinte redação:
Valor
Preservação, defesa e recuperação | Fundo Municipal do Meio Ambiente R$ 66.014,35
do meio ambiente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 dc Março de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito|Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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