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norma nº 1412/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1412 / 2011
Date 2011-04-06
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI Nº 1.379, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO).
native_id1613

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MiRELEMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADA Do 01! MA tá
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRHLÁ dc Mn
LEI Nº 1412, DE 06 DE ABRIL DE 211.
Inclui ação ao Arexo de Metas da Secretaria
de Turismo e Me.» Ambiente, na Lei a“ 1379,
de 06 de Dezembr. de 2010 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. laço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orsânica do Município. sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Xc.ngri-Lá Mais Bela”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei 137%. de 06 de Dezembro de 2010
(LDO), com a seguinte redação:
Produto | Valor
Implantação e modernização de infra-estrutura | Grama sintética. R$ 100.515.46
esportiva para esporte recreativo e lazer.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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