| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1412 / 2011 |
| Date | 2011-04-06 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, NA LEI Nº 1.379, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 (LDO). |
| native_id | 1613 |
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MiRELEMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADA Do 01! MA tá PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRHLÁ dc Mn LEI Nº 1412, DE 06 DE ABRIL DE 211. Inclui ação ao Arexo de Metas da Secretaria de Turismo e Me.» Ambiente, na Lei a“ 1379, de 06 de Dezembr. de 2010 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS. laço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orsânica do Município. sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Xc.ngri-Lá Mais Bela”, no Anexo de Metas da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, na Lei 137%. de 06 de Dezembro de 2010 (LDO), com a seguinte redação: Produto | Valor Implantação e modernização de infra-estrutura | Grama sintética. R$ 100.515.46 esportiva para esporte recreativo e lazer. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Abril de 2011. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400