| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 2011 |
| Date | 2011-04-06 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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ARAL PhIX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CO ANTE nDAOl 10414 M tá PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SA. AS 041 LEI Nº 1413, DE 06 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial na valor de RS 100.515,46 (ceu: mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. I'aço saber que a Cânara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem: mil, quinhentos e quinz: reais € quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1022 Quadra Poliesportiva do Bairro Guará Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.015,46 Elemento 44.90.51/3013 Obras e Instalações R$ 97.500,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.015,46 (tês mil, quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) recursos oriundos do Ministério do !!sporte, conforme Plano de Trabalho nº 0263428-09. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 dc Abril de 2011. Í AL CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400