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norma nº 1413/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1413 / 2011
Date 2011-04-06
EmentaAutoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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ARAL PhIX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CO ANTE nDAOl 10414 M tá
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SA. AS 041
LEI Nº 1413, DE 06 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial na
valor de RS 100.515,46 (ceu: mil,
quinhentos e quinze reais e quarenta e
seis centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. I'aço saber que a Cânara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem: mil, quinhentos e quinz: reais €
quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1022 Quadra Poliesportiva do Bairro Guará
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.015,46
Elemento 44.90.51/3013 Obras e Instalações R$ 97.500,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.015,46 (tês mil,
quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de
2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$
97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) recursos oriundos do Ministério do !!sporte,
conforme Plano de Trabalho nº 0263428-09.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 dc Abril de 2011.
Í AL
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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