| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2011 |
| Date | 2011-04-13 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) na Secretaria de Obras. |
| native_id | 1615 |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL enteada 13, VMA FS PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ EN" ADA dB LA A sal. ÚGOS NM LEI Nº 1414, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) na Secretaria de Obras. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 1021 Abrigos de Ônibus nas Vias Municipais Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 136.786,10 Elemento 44.90.51/1126 Obras e Instalações R$ 31.213,90 8 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 132.106,83 Proj/Ativ 2048 Iluminação Pública Elemento 33.90.39/1126 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.679,27 $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 31.213,90 (trinta e um mil, duzentos e treze reais e noventa centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro 2010, Recurso 1126. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Abril de 2011. RETA TA Prefeito Múnicipal CE Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400