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norma nº 1414/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1414 / 2011
Date 2011-04-13
EmentaAutoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) na Secretaria de Obras.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL enteada 13, VMA FS
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ EN" ADA dB LA A
sal. ÚGOS NM
LEI Nº 1414, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 168.000,00
(cento e sessenta e oito mil reais) na
Secretaria de Obras.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1021 Abrigos de Ônibus nas Vias Municipais
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 136.786,10
Elemento 44.90.51/1126 Obras e Instalações R$ 31.213,90
8 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 132.106,83
Proj/Ativ 2048 Iluminação Pública
Elemento 33.90.39/1126 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.679,27
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$
31.213,90 (trinta e um mil, duzentos e treze reais e noventa centavos), recursos oriundos do
Superávit Financeiro 2010, Recurso 1126.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Abril de 2011.
RETA TA
Prefeito Múnicipal
CE
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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