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norma nº 1415/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1415 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde.
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MURAL PMX
ENTEADA li
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DADO 14 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Sal. VM 05 MH
LEI Nº 1415, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72
(setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois
reais e setenta e dois centavos), na Secretaria
de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e
trinta e dois reais e setenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2058 Programa SALVAR/SAMU
Elemento 33.90.30/4170 Material de Consumo R$
Elemento 33.90.39/4170 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
Elemento 44.90.52/4170 Equipamentos e Material Permanente R$
Elemento 33.90.30/4620 Material de Consumo R$
Elemento 33.90.39/4620 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Elemento 44.90.52/4620 Equipamentos e Material Permanente R$ 74.332,72
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no
valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos),
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, do Recurso 4620 - Programa
Salvar/SAMU- União.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Abril de 2011.
os
“A
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário dg Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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