| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde. |
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MURAL PMX ENTEADA li ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DADO 14 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Sal. VM 05 MH LEI Nº 1415, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2058 Programa SALVAR/SAMU Elemento 33.90.30/4170 Material de Consumo R$ Elemento 33.90.39/4170 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ Elemento 44.90.52/4170 Equipamentos e Material Permanente R$ Elemento 33.90.30/4620 Material de Consumo R$ Elemento 33.90.39/4620 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Elemento 44.90.52/4620 Equipamentos e Material Permanente R$ 74.332,72 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, do Recurso 4620 - Programa Salvar/SAMU- União. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Abril de 2011. os “A CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário dg Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400