| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 2011 |
| Date | 2011-04-20 |
| Ementa | Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA). |
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Di MURAL PMX a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EnTeaDAdO [04 14 Hu E 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Aa cAE Pa As eu ML 1 PLA VA LEI Nº 1416, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “A receita é saúde”, no Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte redação: Serviço de atendimento móvel de|Realizar o atendimento pré-hospitalar | R$ 76.332,72 urgência. de urgência. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Abril de 2011. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400