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norma nº 1416/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1416 / 2011
Date 2011-04-20
EmentaInclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de setembro de 2009 (PPA).
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Di MURAL PMX
a) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EnTeaDAdO [04 14 Hu
E 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Aa cAE Pa
As eu ML 1
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VA
LEI Nº 1416, DE 20 DE ABRIL DE 2011.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro
de 2009 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “A receita é saúde”, no Anexo de
Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte
redação:
Serviço de atendimento móvel de|Realizar o atendimento pré-hospitalar | R$ 76.332,72
urgência. de urgência.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de Abril de 2011.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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