| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTEADOÉ | q“: /! kf PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ne Sal. db 09 Md LEI Nº 1419, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de RS 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1023 Quadra de Beach Soccer no Bairro Figueirinha Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46 Elemento 44.90.51/3019 Obras e Instalações R$ 97.500,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.015,46 (três mil e quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0278879-89. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. a CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. SIL IRA Secretário de Administração e Finanças E FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400