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norma nº 1419/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1419 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o poder executivo a criar projeto atividade, elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTEADOÉ | q“: /! kf
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ne
Sal. db 09 Md
LEI Nº 1419, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesa e abrir crédito especial no
valor de RS 100.515,46 (cem mil,
quinhentos e quinze reais e quarenta
e seis centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e
quarenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1023 Quadra de Beach Soccer no Bairro Figueirinha
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.015,46
Elemento 44.90.51/3019 Obras e Instalações R$ 97.500,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.015,46 (três mil e
quinze reais e quarenta e seis centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de
2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0278879-89.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
a
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
SIL IRA
Secretário de Administração e Finanças
E
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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