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norma nº 1420/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1420 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cinquenta reais), na Secretaria de turismo e Meio Ambiente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMM
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTEADASY; 07/4/ 1
SA. MO 05 nº
a
LEI Nº 1420, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no
valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil,
oitocentos e cinquenta reais), na
Secretaria de Turismo e Meio
Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cingienta
reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1024 Construção da Praça Capitão Garibaldi
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.850,00
Elemento 44.90.51/3003 Obras e Instalações R$ 195.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil
oitocentos e cinquenta reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0247507-33.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
o) |
CELSO SSANIB OSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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