| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cinquenta reais), na Secretaria de turismo e Meio Ambiente. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTEADASY; 07/4/ 1 SA. MO 05 nº a LEI Nº 1420, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cinquenta reais), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cingienta reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1024 Construção da Praça Capitão Garibaldi Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.850,00 Elemento 44.90.51/3003 Obras e Instalações R$ 195.000,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme Plano de Trabalho nº 0247507-33. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. o) | CELSO SSANIB OSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. ário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400