| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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ur, PMX | ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TENDAS, 7: Nu PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ na sb 05 nd LEI Nº 1421, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1025 Pavimentação e drenagem de Alamedas Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11 Elemento 44.90.51/3021 Obras e Instalações R$ 98.200,00 8 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.037,11 (três mil, trinta e sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), conforme Plano de Trabalho nº 0257729-24. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. Registre-se e Publique-se. FONEIFAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400