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norma nº 1422/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1422 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o poder executivo a criar projeto atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.206.185,57 , na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTEADAS/ O: 1 A
Sal. 1h 05 fd
LEI Nº 1422, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no
valor de R$ 1.206.185,57 (um milhão,
duzentos e seis mil, cento e oitenta e
cinco reais e cinquenta e sete centavos),
na Secretaria de Turismo e Meio
Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.206.185,57 (um milhão, duzentos e seis mil,
cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1026 Recapeamento dos Canteiros da Av. Paraguassú —
de 01 à 30 e Av. Central — 02 à 06
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 36.185,57
Elemento 44.90.51/3022 Obras e Instalações R$ 1.170.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 36.185,57 (trinta e seis
mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), recursos oriundos do Superávit
Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0259204-22.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
O
CELSO BASSANI BARBOS
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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