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norma nº 1423/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1423 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURBL PRM
ENTEADASZ 4 + 4) dd
SA. 10 05 MN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
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a
LEI Nº 1423, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75
(um milhão, oitocentos e dezenove mil,
trezentos e quarenta e nove reais e setenta e
cinco centavos), na Secretaria de Turismo e
Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75 (um milhão, oitocentos e dezenove
mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1027 Recapeamento Av. Paraguassú — Etapa 1
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$
Elemento 44.90.51/3032 Obras e Instalações R$
600.599,75
1.218.750,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 600.599,75 (seiscentos
mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), recursos oriundos da redução das
seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05
Proj/Ativ 1009
Secretaria de Obras
Sistema de Esgoto Pluvial
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações 200.000,00
Proj/Ativ 2010
Elemento 33.90.39/0001
Manutenção da Secretaria
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 190.599,75
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
44.90.52/0001
44.90.52/0001
2011
33.90.39/0001
44.90.51/0001
2012
33.90.39/0001
44.90.51/0001
2013
33.90.39/0001
44.90.51/0001
Equipamentos e Material Permanente
Equipamentos e Material Permanente
Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Instalação de Iluminação Pública em Alamedas
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Manutenção da Malha Viária do Município
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400
10.000,00
10.000,00
50.000,00
18.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1423, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil
setecentos e cingienta reais), conforme Plano de Trabalho nº 299.497-06.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
=
me
ANI BARBOSA
ESA:
CELSO BAS
—
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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