| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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MURBL PRM ENTEADASZ 4 + 4) dd SA. 10 05 MN ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ (a a LEI Nº 1423, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 1.819.349,75 (um milhão, oitocentos e dezenove mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1027 Recapeamento Av. Paraguassú — Etapa 1 Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ Elemento 44.90.51/3032 Obras e Instalações R$ 600.599,75 1.218.750,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 600.599,75 (seiscentos mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Proj/Ativ 1009 Secretaria de Obras Sistema de Esgoto Pluvial Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações 200.000,00 Proj/Ativ 2010 Elemento 33.90.39/0001 Manutenção da Secretaria Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 190.599,75 Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento Proj/Ativ Elemento Elemento 44.90.52/0001 44.90.52/0001 2011 33.90.39/0001 44.90.51/0001 2012 33.90.39/0001 44.90.51/0001 2013 33.90.39/0001 44.90.51/0001 Equipamentos e Material Permanente Equipamentos e Material Permanente Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações Instalação de Iluminação Pública em Alamedas Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações Manutenção da Malha Viária do Município Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Obras e Instalações FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 10.000,00 10.000,00 50.000,00 18.000,00 1.000,00 10.000,00 1.000,00 110.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1423, DE 27 DE ABRIL DE 2011. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.218.750,00 (um milhão, duzentos e dezoito mil setecentos e cingienta reais), conforme Plano de Trabalho nº 299.497-06. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. = me ANI BARBOSA ESA: CELSO BAS — Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400