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norma nº 1424/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1424 / 2011
Date 2011-04-27
Ementa1 21/03/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e onze centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURAL PRMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E j
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADA tt, 7:17
SA. o 05 414
LEI Nº 1424, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 101.237,11
(cento e um mil, duzentos e trinta e sete reais e
onze centavos), na Secretaria de Turismo e
Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 101.237,11 (cento e um mil, duzentos e trinta e sete
reais e onze centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1028 Pavimentação de Ruas no entorno de Escolas
Públicas
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.037,11
Elemento 44.90.51/3031 Obras e Instalações R$ 98.200,00
8 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 3.037,11 (três mil trinta e
sete reais e onze centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), conforme
Plano de Trabalho nº 301.832-26.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
e
CELSO BASSANI BARBOSA *
Prefeito Municipal
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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