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norma nº 1425/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1425 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 996.000,00, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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STADO DO RIO GRANDE DO SUL . MURAL PMX ,
REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTEADASXT, 7 41
LEI Nº 1425, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Ym
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no
valor de R$ 996.000,00 (novecentos e
noventa e seis mil reais), na Secretaria
de Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 996.000,00 (novecentos e noventa e seis mil reais),
na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1029 Construção do Calçadão e Praça Remanso — Etapa 1
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 21.000,00
Elemento 44.90.51/3030 Obras e Instalações R$ 975.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil
reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais),
conforme Plano de Trabalho nº 0305038-91.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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