| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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MURAL PM ENTEADA 27: 04. STADO DO RIO GRANDE DO SUL | NT ADA, 27 a REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Sat Mb d9 Mm Jm LEI Nº 1427, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cinquenta mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cinquenta mil, duzentos e doze reais e cingienta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo é Meio Ambiente Proj/Ativ 1031 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.462,50 Elemento 44.90.51/3016 Obras e Instalações R$ 48.750,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.462,50 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. ANI BARBOSA) Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. e | SILVIO LUIZ PÉREIRA Secretário de/Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400