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norma nº 1427/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1427 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURAL PM
ENTEADA 27: 04.
STADO DO RIO GRANDE DO SUL | NT ADA, 27 a
REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Sat Mb d9 Mm
Jm
LEI Nº 1427, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito especial no valor de R$ 50.212,50
(cinquenta mil, duzentos e doze reais e
cinquenta centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 50.212,50 (cinquenta mil, duzentos e doze reais e
cingienta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo é Meio Ambiente
Proj/Ativ 1031 Pavimentação Entorno da Praça Ramiro Corrêa
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.462,50
Elemento 44.90.51/3016 Obras e Instalações R$ 48.750,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 1.462,50 (um mil
quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), recursos oriundos do Superávit
Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do
Ministério das Cidades, no valor de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais),
conforme Plano de Trabalho nº 213.431-04.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
ANI BARBOSA)
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
e
|
SILVIO LUIZ PÉREIRA
Secretário de/Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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