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norma nº 1428/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1428 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 181.918,60, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURAL PM |
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sat. do 9 Mm fá
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1428, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no
valor de R$ 181.918,60 (cento e oitenta
e um mil, novecentos e dezoito reais e
sessenta centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 181.918,60 (cento e oitenta e um mil, novecentos e
dezoito reais e sessenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1032 Reurb. Canteiros da Av. Paraguassú — de 45 à 49
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.298,60
Elemento 44.90.51/3006 Obras e Instalações R$ 176.620,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 5.298,60 (cinco mil,
duzentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do
exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério das Cidades, no valor de R$ 176.620,00 (cento e setenta e seis mil seiscentos e vinte
reais), conforme Plano de Trabalho nº 0246285-39.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
—. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
e
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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