| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 104.000,00, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
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MURAL PMX PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ o sal. 1h 49 41 LEI Nº 1429, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1033 Quadra de Futebol Society Noiva do Mar Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.500,00 Elemento 44.90.51/3029 Obras e Instalações R$ 97.500,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010. $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Ministério do Esporte, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), conforme Contrato de Repasse nº 0311850-65/2009. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. o a CELSO BASSANI BARBOSA Registre-se e Publique-se. IRA Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEADAZ 404 11 À