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norma nº 1430/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1430 / 2011
Date 2011-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 102.000,00, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTEAD of ; NOZRERA d
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA SAI. No o
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LEI Nº 1430, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no
valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil
reais), na Secretaria de Turismo e Meio
Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1034 Construção de duas Rotatórias Viárias
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 4.500,00
Elemento 44.90.51/3028 Obras e Instalações R$ 97.500,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010.
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos
do Ministério do Turismo, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais),
conforme Contrato de Repasse nº 0332815-67/2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
A
4
E
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
! Registre-se e Publique-se.
Secretário de/Administração,e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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