| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 2011 |
| Date | 2011-04-27 |
| Ementa | 25/03/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 68.000,00, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. |
| native_id | 1632 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX e NTE; , PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENT: ADA 1/4 4) al LEI Nº 1431, DE 27 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 1010 Implantação do CECOPA Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 68.000,00 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 1010 Implantação do CECOPA Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 33.90.36/0001 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 Elemento 33.90.39/0001 ' Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, Recurso Livre. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. - GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011. ae Pa, CELSO BASSANI BARBOSA N Prefeito Municipal " Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400