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norma nº 1431/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 2011
Date 2011-04-27
Ementa25/03/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 68.000,00, na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PMX
e NTE; ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENT: ADA 1/4 4) al
LEI Nº 1431, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), na
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 1010 Implantação do CECOPA
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 68.000,00
$ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 1010 Implantação do CECOPA
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 33.90.36/0001 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Elemento 33.90.39/0001 ' Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
$ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais),
recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, Recurso Livre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- GABINETE, DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de Abril de 2011.
ae Pa,
CELSO BASSANI BARBOSA
N Prefeito Municipal
" Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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