| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1432 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Surf. |
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MURAL PMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE À D 44 64: PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ vrraaao 07 .4| LEI Nº 1432, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Surf. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Federação Gaúcha de Surf, com o objetivo de realizar o projeto Super Surf Internacional, conforme Plano de Trabalho anexo. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a Federação Gaúcha de Surf. $ 1º Os recursos se destinam a realização do mundial de Surf, “Super Surf Internacional”, na Praia de Atlântida, de 03 à 08 de maio de 2011. $ 2º A Entidade beneficiada ficará responsável pela organização do evento. $ 3º A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos no prazo de até 30 (trinta), dias após a realização do evento. Art. 3º Servirão de cobertura para o repasse dos valores acima referidos, recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: Órgão: Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. Proj/Ativ. | 2020 - Promoção do Turismo. Elemento | 33.90.39/0001 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. —, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Abril de 2011. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 PLANO DE TRABALHO 1- DADOS CADASTRAIS [ÓrgãoiE ntdade | cEnERA nan matimua ne crpr [CNPJ no RR Proponente | pRREÇÃo AUCHA DE SURF | ggogg806/000148 . [En idereço | RUA GONÇALVES DIAS 626 SA SALA 10 “Cidade PORTO! E DDD/Teieione o ALEGRE — JUERS GERSON 5478726317 o "Conta Corrente | Banco Agência Praça de Pagamento | o | Banrisul 40077 Porto Alegre o . | Nome do ORLANDO NOGARETT responsável |PIBERNAT DE CARVALHO CPF 61252564087 o |CI/ Orgão | Expedidor Cargo Função | 1004357594 | PRESIDENTE! | Presidente ISSPRS 4 Ss Endereço RUA HILÁRIO RIBEIRO 4/1 CER | 90510040 [HomePage [FGSUREGON HER E-mail [ORLANDOCARVALHOGFGSURF.COM.BR. 2- OUTROS PARTÍCIPES Nome :none TCNPJICPF o I | Endere ereço Co CEP | 3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO ( Objeto ) Titulo do Projeto , Período de 103 08 de maio o | SUPER SURF INTERNACIONAL Execução | o | Início (a partir ; Término (180 dias após a liberação do [ea Publicação | recurso) — Ano DOE | | identificação do Objeto incentivar o turismo, com apoio à competição de surf segundo as regras da Associação | Profissional de Surf (ASP), intitulado SUPER SURF INTERNACIONAL f Justificativa da Proposição : 'A Federação Gaúcha de Surf, buscando fortalecer a baixa temporada < ampliar o movimento no município, propõe o projeto Super Suri Internacional, competição de surf que faz parte do calendário mundial, integrando as questões ambientais, sociais, culturais e econômicas como sendo prioritárias para' o desenvolvimento da atividade turística, onde 'uma das ações propostas é a realização de eventos em baixa temporada para aumentar o fluxo de visitantes e a geração de emprego e 'renda,atingindo os objetivos do Plano Nacional de Turismo relativos & promoção de eventos para divulgação do turismo interno. Um evento que reunirá até 144 atletas de 19 países, com premiação de US$ 120 mi, valido pelo Circuito Mundial de Surf (WQS), que este ano acontecerá na data de 03 a 08 de maio. Serão seis dias de competição e atrações pare «atrair o público do estadb e do mundo para Xangri-lá: Dentre as atrações está progamada a apresentação de DJs, a transmissão ao vivo do PRETINHO BASICO da radio Atlântida FM diretamente da praia, a transmissão ao vivo pela TV ESPN com a presença de alguns BBB's. finalizando com o concurso Garota Super Surf. Este é um evento que tem: 'um custo aproximado de R$1.500.000,00 bancado pelos seus | | 'patrocinadores e apoiadores. Benefícios para o Município : 'Sendo este, um evento do CIRCUITO MUNDIAL, os benefícios que q 'Município irá atingir, serão muitos. O primeiro deles é a divulgação dx Xangri-lá afora da fronteira estadual, alcançando o Brasil inteiro e imundo pois o evento será noticiado através dos sites de sur: internacionais e com cobertura ao vivo pela rede de televisão ESPN-BR.. além de toda cobertura dos veiculos da. editora ABRIL (Revistas Runner, VIP, 4 Rodas e Placar). O segundo e talvez o mais importante é = 'geração do fluxo turistico pois este evento terá a presença de muitos “atletas renomados que se hospedarão e irão consumir no comercio loca! e ainda com a sua notoriedade atrairão um grande publico para a cidacts justamente no periodo de baixa temporada. A praia irá recepcionar muitas pessoas vindas de diversos lugares do mundo inteiro, com tudo isso o maior beneficio com o evento será dado a população do municipic: 'na geração de renda logo no inicio do inverno gaucho. A maior parte os: “estrutura vem em três caminhões carreta de São Paulo com toda mão «: E 'obra de montagem e segurança capitada no municipio gerando mai: renda local. /) 4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ETAPA C evento é realizado em etapa única. 5- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Pagamento em parcela única-com vencimento dia 20 de abril de 2011. 6- PLANO DE APLICAÇÃO DA VERBA DO MUNICÍPIO: Eai ester RS a Descrição dos itens | Quantidade | Valor unitario , Valor Total | j a An RE: E eU eleicoes SEM D + | 22 X ES Ú | o RAM ei o Mico 32 p de X ES 80,00 X | R$17.920,00 | COMISSÃO ORGANIZADORA . | 7 (sere diarias) | - a g 64 XX R$17,00 X 21 ALIMENTAÇÃO DA Demi do vam | | E - no 4 Q UT R$17.40 Q | COMISSÃO ORGANIZADORA +=» | HELMOÇO: E JABEAR | Bode usÊs AR [os io» ' à x 8 DIAS | LOCAÇÃO DE 3 À 1( : e " , PIRAMIDES ma S 10M, | a R$ 600,00 WB Rel R$14.400,9C COM FECHAMENTO | 8 DIAS | | LATERAL E TABLADO | | Total das FRspeRaA | Pra " R$100.000,00 : Fpp ” og co pg q ge ça ge cp Pa - 7- CONTRA PARTIDA DE MIDIA RECEBIDA PELO MUNICÍPIO 70 Soots Radio Atlântida (30 SEGUNDOS) FM R$ 3.480,00 Transmissão ao Vivo pela TV ESPM BRASIL (Zhoras DIA 08/05) R$ 31.992,00 1 Anuncio do evento em Página revista VIP nas bancas 29/04 R$ 3.700,00 1 Anuncio do evento em Página revista 4 rodas nas bancas 22/04 R$ 3.700,00 1 Anuncio do evento em Página revista Runners nas bancas 07/04 R$3.700, 00 1 Anuncio do evento em Página revista Placar nas bancas 29/04 R$3.700, 90 8- DO OFERECIDO PELA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE SURF Descrição dos itens ' Quantidade Valor unitario Valor Total | HOSPEDAGEM DA | | 20 X PS 80,00 X | COMISSÃO ORGANIZADORA ! “1 (sete.diarias) , cereal cure 23 E RSITVO X Z preces siri | 33 RiRaçE ê JANTA) | R$8.975,09 | COMISSÃO ORCANIZADORA prt e Ny TÃS | Pd e RA na Total das despesas» | R$20.176,00 | | E RR | FER a post meu. pa «apud mas 00 um uam no emo meme + comem alo a 0 ss em 0 mamas sms 0 008 CT aa 6.05: 9- PRESTAÇÃO DE CONTAS A prestação de contas será feita no prazo de 30 dias a contar do termino do evento, com a apresentação das despesas constantes neste plano de trabalho 10 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Aprovado o | Anexo: Anuncio; N