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norma nº 1445/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1445 / 2011
Date 2011-08-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.062,76 (QUATRO MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | E: 7 34 Hd
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA o VAO 11
LEI Nº 1445, DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$
4.062,76 (quatro mil, sessenta e dois reais e
setenta e seis centavos), na Secretaria de
Administração e Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 4.062,76 (quatro mil, sessenta e dois reais 'esetenta e seis centavos), na
seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 03 . Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2059 Devolução de Recursos
Elemento 33.20.93/1052 Restituição de Transf. e Conv. Recebidos da União: R$ 4.062,76
Parágrafo único. Servirá de cobertura para'o crédito aberto no caput deste artigo,
recursos oriundos do Superávit Financeiro 2010, Recurso 1001:= PNAE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Agosto de 2011.
CELSO BA ND RROSA
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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