| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 2011 |
| Date | 2011-08-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.835,80 (CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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MURAL Pia ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTesDA dI OS MM A REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Ro RA RA =| LEI 1450, DE 23 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 51.835,80 (cinqiienta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente. CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 51.835,80/ (cinquenta e um mil, oitocentos e-trinta e cinco reais e oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria'de Turismo e Meio Ambiente Proj/Ativ 1024 Construção da Praça Capitão Garibaldi Elemento 44.90,51/1093 “Obras e Instalações R$ 51.835,80 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito: aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício-de 2010, Recurso 1093 — Fundo TAC. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de gosto de 2011. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças CAMOICAV. E4 9000 94N0 LE4 9Cc00 94NnA