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norma nº 1450/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1450 / 2011
Date 2011-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 51.835,80 (CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS), NA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
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MURAL Pia
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTesDA dI OS MM A
REFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Ro RA RA =|
LEI 1450, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar
Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 51.835,80
(cinqiienta e um mil, oitocentos e trinta
e cinco reais e oitenta centavos), na
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial
no valor de R$ 51.835,80/ (cinquenta e um mil, oitocentos e-trinta e cinco reais e
oitenta centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria'de Turismo e Meio Ambiente
Proj/Ativ 1024 Construção da Praça Capitão Garibaldi
Elemento 44.90,51/1093 “Obras e Instalações R$ 51.835,80
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito: aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos do Superávit Financeiro do exercício-de 2010, Recurso 1093 — Fundo TAC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de gosto de 2011.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
CAMOICAV. E4 9000 94N0 LE4 9Cc00 94NnA

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