| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA. 02,09 | Mo PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1457, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 * Secretaria de Obras Proj/Ativ 1035 'Calçamento de Ruas no Bairro Figueirinha Elemento 44.90.51/1093 : Obras é Instalações “4 R$ 725.000,00 Parágrafo único, Servirá-de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, Recurso 1093 — Fundo TAC. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Setembro de 2011. SSANEBARBOSA | e Municipal o CA CELSO BA Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400