| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2011 |
| Date | 2011-09-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais), na Secretaria de Administração e Finanças. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURA EA ' d PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADAO |, AM To mo LEI Nº 1458, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais), na Secretaria de Administração e Finanças. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento. de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa é quatro reais), na seguinte Dotação Orçamentária: Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças Proj/Ativ 2059 Devolução de Recursos Elemento 30.90.93/4160. - Indenizações e Restituições R$ 3.594,00 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Superávit Financeiro 2010, Recurso 4160 — PIM. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Setembro de 2011. FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400