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norma nº 1458/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1458 / 2011
Date 2011-09-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais), na Secretaria de Administração e Finanças.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURA EA ' d
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTRADAO |,
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LEI Nº 1458, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$
3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa e quatro
reais), na Secretaria de Administração e
Finanças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento. de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 3.594,00 (três mil, quinhentos e noventa é quatro reais), na seguinte Dotação
Orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração e Finanças
Proj/Ativ 2059 Devolução de Recursos
Elemento 30.90.93/4160. - Indenizações e Restituições R$ 3.594,00
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos do Superávit Financeiro 2010, Recurso 4160 — PIM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Setembro de 2011.
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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