| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. |
| native_id | 1656 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Eyrs, IB, ÃO VÁ K LE Nº 1465, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cingiienta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 1036 Construção da Escola Educação Infantil Figueirinha Elemento 44.90.51/3033 . Obras e Instalações R$ 1.325.729,51 Art. 2º Servirá-de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Fundo Nacional de-Desenvolvimento da: Educação - FNDE/MEC, Termo de Compromisso PAC 201333/2011. É Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Outubro de 2011. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. SILV Secretário de dministração Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400