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norma nº 1465/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1465 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51(um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e cinqüenta e um centavos), na Secretaria de Educação e Cultura.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Eyrs, IB, ÃO VÁ K
LE Nº 1465, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão,
trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e
nove reais e cingiienta e um centavos), na
Secretaria de Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 1.325.729,51 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil,
setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1036 Construção da Escola Educação Infantil
Figueirinha
Elemento 44.90.51/3033 . Obras e Instalações R$ 1.325.729,51
Art. 2º Servirá-de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
Fundo Nacional de-Desenvolvimento da: Educação - FNDE/MEC, Termo de Compromisso PAC
201333/2011. É
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 13 de Outubro de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
SILV
Secretário de dministração Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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