| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2011 |
| Date | 2011-10-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Saúde. |
| native_id | 1660 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hd PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ A EUA M 4 “ LEI Nº 1469, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2007, conforme descrição abaixo: QUANTIDADE | [7 [CARGO FUNÇÃO” “T] PADRÃO [0006 0 Art. 2º A: aços É: emergencia com respaldo 1 no inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, | Art. 3º (As “despesas com a pn pração serão suportadas Pélhs seguintes dotações orçamentárias: A EN ÓRGÃO 08 Secretaria de Saúde PR PROJ/ATIVIDADE: — | 2024 Manutenção da Secretaria ELEMENTO —) f “3190.11- Vencimentos e Vantágens Fixas — Pesial Civil ELEMENTO + 7 31.90.13- Obrigações Patronais ELEMENTO “44 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de Outubro de 2011. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Pd mr Registre-se e Publique-se. “SIL Secretário de FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400