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norma nº 1469/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1469 / 2011
Date 2011-10-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores na Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Hd
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ A EUA M 4
“
LEI Nº 1469, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores na Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Saúde, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato, de acordo com a Lei
Complementar nº 031/2007, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE | [7 [CARGO FUNÇÃO” “T] PADRÃO
[0006 0
Art. 2º A: aços É: emergencia com respaldo 1 no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal, |
Art. 3º (As “despesas com a pn pração serão suportadas Pélhs seguintes dotações
orçamentárias: A EN
ÓRGÃO 08 Secretaria de Saúde PR
PROJ/ATIVIDADE: — | 2024 Manutenção da Secretaria
ELEMENTO —) f “3190.11- Vencimentos e Vantágens Fixas — Pesial Civil
ELEMENTO + 7 31.90.13- Obrigações Patronais
ELEMENTO “44 31.90.16- Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de Outubro de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Pd
mr
Registre-se e Publique-se.
“SIL
Secretário de
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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