| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1476 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
| native_id | 1667 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
rr ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL pro EA vt [Mt 1 fi PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA DÁ. Par Go (4 MM 7 À LEI Nº 1476, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90:30/0001 Material de Consumo | R$ 110.000,00 Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 Proj/Ativ 2011 Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas Elemento 33.90.30/0001 Material-de Consumo R$ 80.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura: para O crédito aberto no Ar 1º;-“recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos Trânsito Proj/Ativ 2014 Manutenção do Recolhimento do Lixo Elemento 33:90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. 7/R$ 150.000,00 Proj/Ativ 2048 Iluminação Pública Elemento 33.90:39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica” R$ 110.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Novembro de 2011. “2 Eu N SO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400