| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 2011 |
| Date | 2011-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 755.250,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na Secretaria de Educação e Cultura. |
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MUR! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE DA: Bi MIM mB PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Salva. SEMA MH LEI Nº 1479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 755.250,00 (setecentos e cinqiienta e cinco mil, duzentos e cingiienta reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 755.250,00 (setecentos e cinquenta e-cinco mil, duzentos e cinqiienta reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2031 Educação Infantil - FUNDEB Elemento 31.90,11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Ciil R$ 755.250,00 Art. 22 Servirá de cobertura. para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2031 Educação Infantil - FUNDEB Elemento 33.90.46/0030 Auxilio Alimentação R$ 187.250,00 Elemento 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 150.000,00 Proj/Ativ 2035 Ensino Fundamental - FUNDEB Elemento 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 180.000,00 Elemento 33.90.46/0031, Auxílio Alimentação R$ 238.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Novembro de 2011. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. SIL Secretário de” dministração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400