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norma nº 1479/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1479 / 2011
Date 2011-11-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 755.250,00 (setecentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
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MUR!
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRE DA: Bi MIM mB
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Salva. SEMA MH
LEI Nº 1479, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 755.250,00
(setecentos e cinqiienta e cinco mil, duzentos e
cingiienta reais), na Secretaria de Educação e
Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
755.250,00 (setecentos e cinquenta e-cinco mil, duzentos e cinqiienta reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2031 Educação Infantil - FUNDEB
Elemento 31.90,11/0031 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Ciil R$ 755.250,00
Art. 22 Servirá de cobertura. para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2031 Educação Infantil - FUNDEB
Elemento 33.90.46/0030 Auxilio Alimentação R$ 187.250,00
Elemento 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 150.000,00
Proj/Ativ 2035 Ensino Fundamental - FUNDEB
Elemento 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. R$ 180.000,00
Elemento 33.90.46/0031, Auxílio Alimentação R$ 238.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 23 de Novembro de 2011.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
SIL
Secretário de” dministração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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