| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura do Projeto Atividade 2055, criar Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 20.392,84, na Secretaria de Assistência Social. |
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e Da &? ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | MURAL PMN E), PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENTEADA// US! 11 s SA. DF OS M LEI Nº 1436, DE 11 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a alterar a nomenclatura do Projeto Atividade 2055, criar Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 20.392,84 (vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado alterar a nomenclatura do Projeto Atividade 2055, criar Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 20.392,84 (vinte mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2055 Recursos Federais — IGD Bolsa Família Elemento 33.90.39/1106 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 13.000,00 Elemento 44.90.52/1106 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.392,84 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, Recurso 1106. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Maio de 2011. VA a DS EE aa CELSO BAS3SANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. JOSÉ FRANCISCO BARTH Secretário de Administração e Finanças em exercício FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400 fá é