| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1437 / 2011 |
| Date | 2011-05-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 14.048,81 ( quatorze mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos ), na Secretaria de Assistência Social. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | ENTEADA 1, 09:41 Q PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ 8a. SÉ OS n É LEINº 1437, DE 11 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 14.048,81 (quatorze mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 14.048,81 (quatorze mil, quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2060 Fundo Municipal de Assistência Social Elemento 33.90.30/1005 Material de Consumo R$ 7.700,00 Elemento 33.90.39/1005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 Elemento 44.90.52/1005 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.348,81 $ 1º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2055 Recursos Federais — IGD Bolsa Família Elemento 33.90.30/1005 Material de Consumo R$ 7.700,00 Elemento 33.90.39/1005 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 $ 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, no valor de R$ 3.348,81 (três mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e um centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, Recurso 1005. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de Maio de 2011. pd A E Sc A e CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. - JOSÉ F SCO BARTH Secretário de Administração e Finanças em exercício FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400