| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1438 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Autoriza o poder executivo a criar Projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | midi “o fá PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA e add Auf LEI Nº 1438, DE 18 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2036 Atividades Culturais Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 2030 Ensino Fundamental Elemento 33.90.36/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011. CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. 4 JOSÉ FRANCISCO BARTH Secretário de Administração e Finanças em exercício FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400 uk ZK