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norma nº 1438/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1438 / 2011
Date 2011-05-18
EmentaAutoriza o poder executivo a criar Projeto atividade, elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | midi “o fá
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA e add
Auf
LEI Nº 1438, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais), na Secretaria de
Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2036 Atividades Culturais
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2030 Ensino Fundamental
Elemento 33.90.36/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
4
JOSÉ FRANCISCO BARTH
Secretário de Administração e Finanças em exercício
FONE/FAX: 51 3689.2408 | 51 3689.2400
uk
ZK

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