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norma nº 1439/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1439 / 2011
Date 2011-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , dA
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ENTE Nest v. O ja
LEINº 1439, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elementos de Despesas e abrir
crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72
(setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois
reais e setenta e dois centavos), na Secretaria
de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de
Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e
trinta e dois reais e setenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
08
2061
33.90.30/4170
33.90.39/4170
44.90.52/4170
33.90.30/4620
33.90.39/4620
44.90.52/4620
Secretaria de Saúde
Programa SALVAR/SAMU
Material de Consumo R$ 0,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 0,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 0,00
Material de Consumo R$ 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente R$ 74.332,72
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo,
no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois
centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, do Recurso 4620 -
Programa Salvar/SAMU- União.
Art. 2º Fica
Art. 3º Esta
revogada a Lei nº 1415, de 20 de abril de 2011.
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011.
9
CEL OBAS ANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Ed
JOSÉ FRANCISCO BARTH
Secretário de Administração e Finanças em exercício
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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