| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , dA PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ENTE Nest v. O ja LEINº 1439, DE 18 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), nas seguintes dotações orçamentárias: Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento 08 2061 33.90.30/4170 33.90.39/4170 44.90.52/4170 33.90.30/4620 33.90.39/4620 44.90.52/4620 Secretaria de Saúde Programa SALVAR/SAMU Material de Consumo R$ 0,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 0,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 0,00 Material de Consumo R$ 1.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 74.332,72 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, no valor de R$ 76.332,72 (setenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), recursos oriundos do Superávit Financeiro do exercício de 2010, do Recurso 4620 - Programa Salvar/SAMU- União. Art. 2º Fica Art. 3º Esta revogada a Lei nº 1415, de 20 de abril de 2011. Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011. 9 CEL OBAS ANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. Ed JOSÉ FRANCISCO BARTH Secretário de Administração e Finanças em exercício FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400