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norma nº 1440/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1440 / 2011
Date 2011-05-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL we avadl e yj
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENE, u
LEI Nº 1440, DE 18 DE MAIO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria
de Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e
Trânsito
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 200.000,00
Proj/Ativ 2011 Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 150.000,00
Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos
oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e
Trânsito
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00
Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 150.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011.
—
Ny Q Sm
CELSO BAS
ANI BARBOSA
unicipal
Registre-se e Publique-se. S
' E,
JOSE F CISCO BARTH
Secretário de Administkação e Finanças em exercício
FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400

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