| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 2011 |
| Date | 2011-05-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL we avadl e yj PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ ENE, u LEI Nº 1440, DE 18 DE MAIO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 200.000,00 Proj/Ativ 2011 Manutenção da Iluminação e Vias Urbanas Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 150.000,00 Parágrafo único. Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2010 Manutenção da Secretaria Elemento 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 200.000,00 Elemento 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 150.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 18 de Maio de 2011. — Ny Q Sm CELSO BAS ANI BARBOSA unicipal Registre-se e Publique-se. S ' E, JOSE F CISCO BARTH Secretário de Administkação e Finanças em exercício FONE/FAX: 51 3689.2408 / 51 3689.2400