| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1516 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
| native_id | 1717 |
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MURAL PM.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ci ADA: D [0IA Ig MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 3 Dá. Jo A LEI Nº 1516, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na Secretaria de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 07 Secretaria de Assistência Social Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist.Gratuita R$ 16.000,00 Proj/Ativ 2041 Projeto Mulheres Fazendo Arte Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00 Proj/Ativ 2042 Grupo 3º Idade Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 15.000,00 Jurídica Proj/Ativ 2043 Atendimento e Alimentação a Crianças e Adolescentes Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 29.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 10.000,00 Jurídica Proj/Ativ 2044 Promoção a Vida Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist.Gratuita R$ 10.000,00 Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 15.000,00 Jurídica Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. a — R A > O «a P FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1516, DE 28 DE MARÇO DE 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2012. Registre-se e Publique-se. e Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600