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norma nº 1516/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1516 / 2012
Date 2012-03-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MURAL PM.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ci ADA: D [0IA Ig
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ 3 Dá. Jo A
LEI Nº 1516, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais), na Secretaria de Assistência
Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 120.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos
oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2039 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist.Gratuita R$ 16.000,00
Proj/Ativ 2041 Projeto Mulheres Fazendo Arte
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2042 Grupo 3º Idade
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 15.000,00
Jurídica
Proj/Ativ 2043 Atendimento e Alimentação a Crianças e
Adolescentes
Elemento 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 29.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 10.000,00
Jurídica
Proj/Ativ 2044 Promoção a Vida
Elemento 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist.Gratuita R$ 10.000,00
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 15.000,00
Jurídica
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1516, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2012.
Registre-se e Publique-se.
e Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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