| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1517 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ |
| native_id | 1718 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM.X MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: /)109/2. LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 1006, de 19 de Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do Artigo 4º e respectivos anexos, da Lei 1006 de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º... Parágrafo Unico - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo Municipal: NÍVEL | ANEXO 24 24 02 24 31 02 24 18 23 33 37 07 23 24 07 05 15 24 2 24 07 04 23 04 24 02 24 05 e QUAN no) 6) | [n6) PS|2S| ps Se [PS] DS | >< | se | De Sa |5a PS PS IPS|PS IPS | DS | else | < 5 S / / / e | | e Re / EN y FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012. 02 |FiscalTributário | A | xxvmo Jimstalador (a) Hidráulico (a) | 08 | XXX | 01 JinstrutordeMúsica | 20 | IXXMVI | 01 | |Lavador/Lubrificador | 07 | xxx | | 01 * |Mensageiro(a) 03 | xxx | | 01 * |MestreEletricista | 12 | xxxXW [| 35 |Monitor(a) | 08 [| xxxv| 3 — |Motoristade VeículosLeves TO | XXXVI | XXXVII 06 | [Oficial(a) Administrativo (a) 18 | XXXIX | Operador (a) de Máquinas Leves Operador (a) de Máquinas Pesadas | 07 [Orientador (a) Educacional LT 09 | IXXVI| [02 IPedeiro(a) To | xIv | 235 |Professor(a) | 09 | xiVII | | 05 **|Psicólogo(a) [Br 01 Psiquiatra [BAUM | 01 [Radiologia [3 [mm | | 08 *|Secretária(o)deEscola fo 4 | IV | | 06 "|Supervisor(a)Escolar(*) | 23 [Iv | [| 07 *|Supervisor(a) Escolar | 09 [IXXVII] [41 [Técnico (a)em Enfermagem | 20 | INI | | 01 |" |Técnico(a)emRadiologia | da | LX | | 06 [Vigilante Sanitário (a) (*) | 12 | IXM | Cargos em Extinção de fato (**) Art. 2º Fica alterado o Parágrafo único do Art. 7º, da Lei 1006 de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação: FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012. Art. 7º su, Parágrafo Unico - São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal: | Quant. | Categoria Funcional | Padrão | Anexo | | 01 [Assessor(a) Cultural | CC2FG200 | XIV | | 01 [AssessordeImprensa | CC2FG200 | XVI | | 01 jAssessorurídico | CCSFGSD4 | LXVIL | | 01 | |AssessorJurídico Adjunto | CC4FG43 | IXVIL | | 01 |Assessor(a) Administrativo | CC4FG43 | XIX | | 08 [Chefede Gabinete | CC3FG322 | LXXIL | | 06 | |Diretorde Departamento | CC4FG403 | IXXIM | O ia e SM] CN | DM | Ambiente Subsídio Art. 3º Fica acrescentado ao Artigo 10, da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, o Padrão 18, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 - À tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica constituída dos seguintes padrões para a Classe “A”: Valor em R$ 24 3.700,01 “Professor Classe “A” 977,62 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2012. CELSO BASSANI BARBOSA aê unicipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600