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norma nº 1517/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1517 / 2012
Date 2012-03-28
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MURAL PM.X
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ ENTRADA: /)109/2.
LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Altera dispositivos da Lei nº 1006, de 19 de
Setembro de 2007, que dispõe sobre o quadro
de cargos e funções públicas do Município de
Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Parágrafo único do Artigo 4º e respectivos anexos, da Lei
1006 de 19 de setembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º...
Parágrafo Unico - São os seguintes os cargos de Provimento Efetivo criados no
Executivo Municipal:
NÍVEL | ANEXO
24
24
02
24
31
02 24
18
23
33
37 07
23
24
07
05
15 24
2 24
07
04 23
04
24
02 24
05
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FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
02 |FiscalTributário | A | xxvmo
Jimstalador (a) Hidráulico (a) | 08 | XXX |
01 JinstrutordeMúsica | 20 | IXXMVI |
01 | |Lavador/Lubrificador | 07 | xxx |
| 01 * |Mensageiro(a) 03 | xxx |
| 01 * |MestreEletricista | 12 | xxxXW
[| 35 |Monitor(a) | 08 [| xxxv|
3 — |Motoristade VeículosLeves TO | XXXVI |
XXXVII
06 | [Oficial(a) Administrativo (a) 18 | XXXIX |
Operador (a) de Máquinas Leves
Operador (a) de Máquinas Pesadas
| 07 [Orientador (a) Educacional LT 09 | IXXVI|
[02 IPedeiro(a) To | xIv |
235 |Professor(a) | 09 | xiVII |
| 05 **|Psicólogo(a) [Br
01 Psiquiatra [BAUM
| 01 [Radiologia [3 [mm |
| 08 *|Secretária(o)deEscola fo 4 | IV |
| 06 "|Supervisor(a)Escolar(*) | 23 [Iv |
[| 07 *|Supervisor(a) Escolar | 09 [IXXVII]
[41 [Técnico (a)em Enfermagem | 20 | INI |
| 01 |" |Técnico(a)emRadiologia | da | LX |
| 06 [Vigilante Sanitário (a) (*) | 12 | IXM |
Cargos em Extinção de fato (**)
Art. 2º Fica alterado o Parágrafo único do Art. 7º, da Lei 1006 de 19 de setembro de
2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
Art. 7º su,
Parágrafo Unico - São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada
criados no Executivo Municipal:
| Quant. | Categoria Funcional | Padrão | Anexo |
| 01 [Assessor(a) Cultural | CC2FG200 | XIV |
| 01 [AssessordeImprensa | CC2FG200 | XVI |
| 01 jAssessorurídico | CCSFGSD4 | LXVIL |
| 01 | |AssessorJurídico Adjunto | CC4FG43 | IXVIL |
| 01 |Assessor(a) Administrativo | CC4FG43 | XIX |
| 08 [Chefede Gabinete | CC3FG322 | LXXIL |
| 06 | |Diretorde Departamento | CC4FG403 | IXXIM |
O ia e SM] CN | DM |
Ambiente
Subsídio
Art. 3º Fica acrescentado ao Artigo 10, da Lei 1006, de 19 de setembro de 2007, o
Padrão 18, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 - À tabela de vencimentos para o quadro de Provimento Efetivo, fica
constituída dos seguintes padrões para a Classe “A”:
Valor em R$
24 3.700,01
“Professor Classe “A” 977,62
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1517, DE 28 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 28 de Março de 2012.
CELSO BASSANI BARBOSA
aê unicipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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