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norma nº 1518/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1518 / 2012
Date 2012-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
native_id1719

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MURALEMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: CL (d
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 9) Lt At
LEI Nº 1518, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento
de despesa, abrir crédito especial no valor de
R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e
abrir crédito suplementar no valor de R$
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na
Secretaria Turismo, Meio Ambiente e
Agricultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 205.000,00
Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo,
recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00
Proj/Ativ | 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água Servida na
Praia
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Proj/Ativ | 2037 Arborização da Cidade
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 25.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 75.000,00
Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo,
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1518, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 75.000,00
Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo,
recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ | 2037 Arborização da Cidade
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 75.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Abril de 2012.
Registre-se e Publique-se.
Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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