| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1518 / 2012 |
| Date | 2012-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA SECRETARIA TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA |
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MURALEMX ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: CL (d MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 9) Lt At LEI Nº 1518, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa, abrir crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e abrir crédito suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) na Secretaria Turismo, Meio Ambiente e Agricultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2025 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 205.000,00 Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2026 Embelezamento da Cidade Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 Proj/Ativ | 2027 Locação de Banheiros Químicos e Água Servida na Praia Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 Proj/Ativ | 2037 Arborização da Cidade Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 25.000,00 Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 75.000,00 Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1518, DE 04 DE ABRIL DE 2012. Proj/Ativ 2034 Reforma nos Campos de Futebol Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ 2035 Plano de Manejo de Dunas Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 Parágrafo Unico. Servirá de cobertura para o crédito aberto no caput deste artigo, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária: Órgão 06 Secretaria de Turismo Proj/Ativ | 2037 Arborização da Cidade Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 75.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de Abril de 2012. Registre-se e Publique-se. Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600