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norma nº 1521/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1521 / 2012
Date 2012-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 71.993,14 (SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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MURAL PM.X tj
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: 5 104] (4
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SEIDA. IJ 1º
LEI Nº 1521, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 71.993,14
(setenta e um mil, novecentos e noventa e três
reais e quatorze centavos), na Secretaria de
Assistência Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 71.993,14 (setenta e um mil, novecentos e
noventa e três reais e quatorze centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 1015 Construção de casas para os clubes de mães
Elemento 44.90.51/1093 Obras e Instalações R$ 71.993,14
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
Superávit Financeiro do exercício de 2011 — Fundo TAC.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Abril de 2012.
coil O
CELSO BASSANI BARBOSA
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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