br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1525/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1525 / 2012
Date 2012-04-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE SAÚDE.
native_id1726

Originating matéria

matéria 2787 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

MURAL EmA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ee 0504 4a É
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ S-iDA. AJA A
LEINº 1525, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor na Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de
Saúde, pelo período de 10 (dez) meses a partir da assinatura do contrato, de acordo com a Lei
Complementar nº 031/2007, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
Loo a Médico Ginecologista
Art. 2º A contratação de que trata o Art. 1º, deverá seguir a ordem de classificação
do Concurso Público nº 001/2007, ou, não havendo candidatos classificados, por meio de
processo seletivo.
Art. 3º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 4º As despesas com a contratação serão suportadas pelas seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão 08 - Secretaria de Saúde
Proj/atividade 2053 — Manutenção da Secretaria
Elemento 31.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Elemento 31.90.13 - Obrigações Patronais
Elemento 31.90.16 - Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de Abril de 2012.
/
LSo E RSSANT BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretári Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

open original →