br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1528/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1528 / 2012
Date 2012-04-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id1729

Originating matéria

matéria 2777 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RAL PM.
ENTRA (0) vA, Pi
E XANGRI-LA
MUNICÍPIO D ADA ZE TE
LEI Nº 1528, DE 10 DE ABRIL DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$
590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), na
Secretaria de Educação e Cultura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1007 Reforma nas Escolas
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 590.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 12, recursos oriundos da
redução do Superávit Financeiro do exercício de 2011.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Abril de 2012.
Secretário e Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

open original →