| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1528 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RAL PM. ENTRA (0) vA, Pi E XANGRI-LA MUNICÍPIO D ADA ZE TE LEI Nº 1528, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), na Secretaria de Educação e Cultura. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação Proj/Ativ 1007 Reforma nas Escolas Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 590.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 12, recursos oriundos da redução do Superávit Financeiro do exercício de 2011. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Abril de 2012. Secretário e Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600