| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1533 / 2012 |
| Date | 2012-04-10 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Mulher e Acrescenta inciso LXVII ao art. 1º de Lei nº 698 de 18 de abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. |
| native_id | 1734 |
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MURAL BMX ) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTE: DA: [0/04 Ea MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SáiDba VHS to LEI Nº 1533, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Semana Municipal da Mulher e Acrescenta inciso LXVI ao Art. 1º da Lei nº 698, de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído no Município de Xangri-Lá a Semana da Mulher, que será comemorada do dia 02 ao dia 08 de Março de todos os anos. Art. 2º Acrescenta o INCISO LXVI ao Art. 1º da Lei nº 698 de 18 de abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. LXVI - SEMANA DA MULHER Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 10 de Abril de 2012. CELSO BASSANI A Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600