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norma nº 1534/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1534 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).
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MURAL P
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: M 2h ta k
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SiiDA, DAT E
LEI Nº 1534, DE 19 DE ABRIL DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura,
na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009
(PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Gestão Administrativa”, no
Anexo de Metas da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, na Lei 1249, de 16 de
Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte redação:
Fundo Municipal de Meio Ambiente Do [R$ 140.159,80
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Abril de 2012.
ANI BARBO
Registre-se e Publique-se.
CA
CELSO BA
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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