| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1534 / 2012 |
| Date | 2012-04-19 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA). |
| native_id | 1735 |
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MURAL P ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: M 2h ta k MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SiiDA, DAT E LEI Nº 1534, DE 19 DE ABRIL DE 2012. Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Gestão Administrativa”, no Anexo de Metas da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Agricultura, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte redação: Fundo Municipal de Meio Ambiente Do [R$ 140.159,80 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de Abril de 2012. ANI BARBO Registre-se e Publique-se. CA CELSO BA Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600