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norma nº 1536/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1536 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
native_id1737

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matéria 2790 →

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texto integral #

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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: (1 j05(12
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAÍDA. SJ AA
LEI Nº 1536, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa na Secretaria de Assistência
Social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa na seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 07 Secretaria de Assistência Social
Proj/Ativ 2050 Recursos Federais - SPBT — Piso Básico VII
Elemento 44.90.52/1102 Equipamentos e Material Permanente
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
io OR
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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