| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2012 |
| Date | 2012-05-09 |
| Ementa | INCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO) |
| native_id | 1739 |
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MURAL PM.X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL re DA: rd CS IlA á MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SuiDá. MIDALS LEI Nº 1538, DE 09 DE MAIO DE 2012. Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei nº 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “É melhor prevenir”, no Anexo de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO), com a seguinte redação: Produto PPV Programa de Prevenção a|Oficinas terapêuticas para crianças e |R$ 5.305,04 Violência adolescentes Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012. A CELSO BA SANI BA FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600