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norma nº 1538/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1538 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO)
native_id1739

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texto integral #

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MURAL PM.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL re DA: rd CS IlA á
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SuiDá. MIDALS
LEI Nº 1538, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Saúde, na Lei nº 1449, de 23 de Agosto de
2011 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “É melhor prevenir”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO), com a seguinte
redação:
Produto
PPV Programa de Prevenção a|Oficinas terapêuticas para crianças e |R$ 5.305,04
Violência adolescentes
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
A
CELSO BA SANI BA
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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