| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 2012 |
| Date | 2012-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.305,04 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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MURAL PM.X H ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: (1 |ÚS/ A MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 17 TOA PAM pg LEI Nº 1539, DE 09 DE MAIO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 5.305,04 (cinco mil, trezentos e cinco reais e quatro centavos), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 5.305,04 (cinco mil, trezentos e cinco reais e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 08 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2073 PPV Programa de Prevenção a Violência Elemento 33.90.30/4091 Material de Consumo R$ 2.655,04 Elemento 33.90.39/4091 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 2.650,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução do Excesso de Arrecadação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012. Secretário de Administração e Finanças FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600