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norma nº 1542/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1542 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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MURA 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENT o DA:
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ siiDÃ. 11] digas a?
LEI Nº 1542, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto
Atividade, Elemento de Despesa e abrir
crédito especial no valor de R$ 116.000,00
(cento e dezesseis mil reais), na Secretaria de
Obras, Serviços Públicos e Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de
Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1017 Ampliação rede elétrica do Bairro Figueirinha
Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 116.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
a
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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