| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 2012 |
| Date | 2012-05-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
| native_id | 1743 |
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MURA 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENT o DA: MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ siiDÃ. 11] digas a? LEI Nº 1542, DE 09 DE MAIO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projeto Atividade, Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 1017 Ampliação rede elétrica do Bairro Figueirinha Elemento 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 116.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 05 Secretaria de Obras Proj/Ativ 2020 Manutenção da Secretaria Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 116.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012. a CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600