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norma nº 1543/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1543 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
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MURAL RM.X k
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: (11 (SA
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA MI DAVA
2 — ————s mea
LEI Nº 1543, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Saúde, na Lei nº 1249, de 16 de Setembro
de 2009 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “É Melhor Previnir”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Saúde, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA), com a seguinte
redação:
PPV Programa de Prevenção a|Oficinas terapêuticas para crianças e|R$ 5.305,04
adolescentes
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
Secretário
espe
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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