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norma nº 1544/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1544 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).
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MURAL PM.X
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EntSZ DA: (O 105110 À
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ S Dá. MG É
LEI Nº 1544, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Assistência Social, na Lei nº 1249, de 16 de
Setembro de 2009 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA),
com a seguinte redação:
Valor
. me
Serviços e ações socioassistenciais | Pessoas atendidas. R$ 4.500,00
continuadas de Proteção Social
Básica do SUAS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
SO TO
LSO BASSANIB A
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
ecretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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