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norma nº 1545/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1545 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA LEI Nº 1449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO).
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matéria 2801 →

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MURAL PMX
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: (1 OS (2
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. 47] do] 42 !
— ss mta
LEI Nº 1545, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Assistência Social, na Lei nº 1449, de 23 de
Agosto de 2011 (LDO).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1449, de 23 de Agosto de 2011 (LDO), com
a seguinte redação:
Valor
Serviços e ações socioassistenciais | Pessoas atendidas. R$ 2.000,00
continuadas de Proteção Social
Básica do SUAS
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
so o
CELSO BASSANIB Os
Prefeito) Municipal
Registre-se e Publique-se.
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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