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norma nº 1546/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1546 / 2012
Date 2012-05-09
EmentaINCLUI AÇÃO AO ANEXO DE METAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA LEI Nº 1249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA).
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MURAL PM, Cd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ENTRADA: (1/09/12
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ SAIDA. TUNA É
LEI Nº 1546, DE 09 DE MAIO DE 2012.
Inclui ação ao Anexo de Metas da Secretaria
de Assistência Social, na Lei nº 1249, de 16 de
Setembro de 2009 (PPA).
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído ação no Programa de Governo “Promoção da Vida”, no Anexo
de Metas da Secretaria de Assistência Social, na Lei 1249, de 16 de Setembro de 2009 (PPA),
com a seguinte redação:
Orientação e Apoio Sócio Familiar R$ 15.500,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 09 de Maio de 2012.
CC
LSO BASSANI BARBOSA
Secretário de Administração e Finanças
FONE/FAX: 51 3689.2400 / 51 3689.0600

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