| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1548 / 2012 |
| Date | 2012-05-16 |
| Ementa | REVOGA A LEI Nº 1219, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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AUS ENTE DA: DÓ JOG] la. ea ; sedã. MIÕA 42 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ MURAL PM.X 4 LEI Nº 1548, de 16 de Maio de 2012. “REVOGA A LEI Nº 1219, DE 28 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Marlene Machado Martins, Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ELA, nos termos do Artigo 55, 8 6º da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a Lei: Art. 1º - Revoga a Lei nº 1219/2009 Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, em 16 de Maio de 2012. Registre-se e publique-se.